Governo reestrutura Instituto Nacional de Acção Social
O Governo aprovou na passada terçafeira, através de um decreto, a reestruturação do Instituto Nacional de Acção Social (INAS), uma instituição pública, subordinada ao Ministério do Género, Criança e Acção Social.
O INAS foi criado em1997 com o mandato de implementar programas de assistência às populações vulneráveis e de promoção de desenvolvimento com vista a redução da pobreza em Moçambique.
A reestruturação do INAS foi decidida na 43ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada esta terça-feira, em Maputo.
Segundo o porta-voz do Governo, Mouzinho Saíde, a reestruturação do INAS visa adequar a sua estrutura aos desafios impostos pela estratégia nacional de Segurança Social, permitindo a melhoria da disponibilização dos serviços de atendimento directo a grupos alvos mais vulneráveis.
A medida tem em vista também o reforço do acompanhamento e controle da implementação dos planos e programas da instituição.
O INAS tem como atribuição a protecção e assistência social a grupos ou indivíduos em situação de pobreza, disse Saíde, durante o habitual briefing à imprensa no final da sessão do Conselho de Ministros.
Saíde explicou que, no exercício das suas funções, o INAS promove a inclusão socio-económica de pessoas em situação de pobreza e também vulneráveis através de programas de subsídio básico, de apoio social directo, de serviços especiais de acção social, bem como programas de acção social produtivo.
Na mesma ocasião, o Conselho de Ministros aprovou o Estatuto Orgânico do Instituto de Aviação Civil (IACM), uma instituição pública com funções de regulação, regulamentação, supervisão, fiscalização e sancionamento no domínio de aviação civil em conformidade com a legislação vigente no sector.
O estatuto do IACM, que é a autoridade reguladora de aviação civil, adequa a instituição às exigências da organização internacional de aviação civil, em termos de estrutura orgânica, estrutura funcional, modelos organizacionais e também o processo de actuação e gestão moderna e eficazes, explicou o porta-voz, que é igualmente vice-ministro da Saúde.
Nesta sessão, o Conselho de Ministros apreciou ainda, entre outras matérias, as acções realizadas na área da Mulher e Género, em 2015.
Estas acções, segundo a Ministra da Mulher, Género e Acção Social, Cidália Chauque, são referentes a análise do progresso dos indicadores e metas constantes da Política de Género e Estratégia de sua implementação.
De uma maneira geral, fazemos uma avaliação positiva destas actividades, sintetizou a Ministra, falando à imprensa no final da sessão.
De entre as actividades analisadas, de acordo com a governante, conta-se a participação da mulher nas componentes política, económica e sócio-cultural, bem como na de retenção da rapariga nas escolas.
