Na Assembleia da República Orçamento Rectificativo Aprovado
A Assembleia da República (AR) aprovou recentemente, na generalidade, o Orçamento do Estado rectificativo e seu respectivo Plano Económico e Social (PES) para 2016, estimado em cerca de 243 mil milhões de meticais, contra o anterior que estava fixado em cerca de 246 mil milhões de meticais. A aprovação não foi por consenso das três bancadas da casa do povo, nomeadamente a Frelimo, partido no poder, Renamo, o maior partido da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o segundo partido da oposição, pelo que, de um total de 226 deputados presentes, 132 votaram à favor, e 94 contra.
Falando em declaração de voto, o deputado do partido Frelimo, Danilo Teixeira, explicou que a revisão do OE e do PES de 2016 é oportuna devido a conjuntura económica actual em Moçambique, influenciada pela queda dos preços internacionais de produtos minerais, desincentivando assim a expansão da produção dos mesmos. Teixeira explicou ainda que o efeito da seca e estiagem na zona sul, bem como as cheias e inundações na zona Norte ditaram a perda significativa de diversas culturas agrícolas, comprometendo o cumprimento desenhado anteriormente. “Nós, bancada parlamentar da Frelimo, votamos à favor do orçamento rectificativo porque se trata de um instrumento importante cujo concorre para o melhoramento da vida das populações no país”, disse Teixeira, que é deputado pelo círculo eleitoral da cidade de Maputo.
Garantiu que, com a aprovação dos documentos, abre-se um aval para o Governo prosseguir com as obras em curso na área de infra-estruturas, bem como com as reformas institucionais, que consolidam a descentralização administrativa do Estado.
“Votámos à favor porque a proposta vai reforçar a capacidade do Estado de prover mais bens e serviços sociais básicos à população”, afirmou, sublinhado que o OE visa ainda fortalecer o apoio à capacidade produtiva no país, mobilizando os recursos internos e externos.
Por seu turno, o deputado António Timba frisou que o orçamento rectificativo não visa aplicar cortes orçamentais em locais onde deviam ser feitos, embora o Executivo tenha-se comprometido com o Fundo Monetário Internacional (FMI), em reduzir gastos nos sectores não prioritários. “Reprovamos o orçamento rectificativo porque prevalece muito valor alocado aos sectores de repreensão”, disse, apontado Defesa e Segurança, bem como a Casa Militar como os sectores que receberam maior valor, em relação aos de Educação e Desenvolvimento Humano e da Saúde.
José de Sousa concorda que a actual crise resulta de factores externos, mas aponta sobretudo as más opções do Executivo dos últimos dez anos, onde se assiste, segundo aquele deputado do MDM, uma proliferação de investimentos de duvidoso interesse público.
De Sousa fez questão de indicar o conflito político-militar e a dívida pública moçambicana. “Os dois factores levaram o país a um nível insustentável”, vincou.
Na fundamentação do orçamento rectificativo, o Governo, que é proponente, afirma que vai manter as intervenções basilares tendentes a fortalecer a paz e solidificar a coesão e a unidade nacional entre os moçambicanos, bem como a defesa da integridade territorial, incluindo dos recursos naturais.
