Dívidas escondidas pelo Governo PARLAMENTO ABRE INQUÉRITO PARA AVERIGUAR
A Assembleia da República (AR) de Moçambique anunciou na última quinta-feira que vai formar uma comissão de inquérito para apurar os contornos das dívidas escondidas contraídas pelo Governo moçambicano entre 2013 e 2014.
"Logo que as condições legais estiverem criadas, será criada uma comissão de inquérito parlamentar, tal como foi pedido pelas três bancadas parlamentares", afirmou a presidente da AR, Verónica Macamo, no discurso de encerramento da sessão extraordinária que o órgão convocou para ouvir do Governo explicações sobre as circunstâncias em que o Governo, na altura dirigido por Armando Guebuza, contraiu dívidas de mais de 11,64 mil milhões de dólares e dos organismos financeiros internacionais.
Nas suas intervenções durante a sessão extraordinária, que começou na quarta-feira, as bancadas da (Frelimo), que detém o maior grupo parlamentar e apoia o executivo, e da Renamo, principal partido de oposição, e o MDM, terceiro maior partido, defenderam a criação de uma comissão de inquérito para a averiguação das chamadas dívidas escondidas.
Recordar que quando em Abril passado, foram divulgadas as primeiras notícias de existência de dívidas fora das contas públicas, a Frelimo chumbou uma proposta da oposição para a formação de uma comissão de inquérito, defendendo que a Assembleia da República não podia agir com base em informações vindas do exterior.
Efectivamente, a deputada da bancada parlamentar da Frelimo, partido no poder, Francisca Domingos Tomás, reiterou a necessidade de se criar uma comissão parlamentar de inquérito, com efeitos imediatos, para permitir que sejam conhecidas as razões que levaram a Empresa Moçambicana do Atum (EMATUM), a Mozambique Asset Management (MAM) e a Proindicus contraírem a dívida.
O ministro das Finanças Adriano Maleane disse passada (08.08) quarta-feira no Parlamento que o volume total da dívida do país atinge 11,6 mil milhões de dólares, dos quais 9,8 mil milhões de dólares de dívida externa e os remanescentes de dívida interna.
Este valor representa mais de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e traduz uma escalada de endividamento desde 2012, quando se fixava em 42%.
O Governo reconheceu no final de Abril a existência de dívidas fora das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares, justificando com razões de segurança e infra-estruturas estratégicas do país.
A revelação de empréstimos com aval do Governo, contraídos entre 2013 e 2014, levou o Fundo Monetário Internacional (FMI) a suspender a segunda parcela de um empréstimo a Moçambique e a deslocação de uma missão a Maputo.
O grupo de 14 doadores do Orçamento do Estado também suspendeu os seus pagamentos, uma medida acompanhada pelos EUA, que anunciaram que vão rever o apoio ao país.
De salientar que a sessão extraordinária foi convocada pela Presidente da AR para dar uma oportunidade ao governo de esclarecer os contornos da dívida pública do país que levou vários países, bem como o Fundo Monetário Internacional (FMI) a suspender a sua assistência financeira a Moçambique.
