MITESS continua localizar mineiros e familiares beneficiários de dinheiro do fundo social

O pagamento do dinheiro de ex-trabalhadores moçambicanos nas minas da República da África do Sul (RAS) que tinha sido descontado dos seus salários naquele país, para efeitos de segurança social, mas que ainda não tinha sido canalizado aos beneficiários, ainda aguarda pela apresentação dos beneficiários, nomeadamente mineiros, filhos ou viúvas de mineiros falecidos.

Dificuldades têm caracterizado a operação de localização dos beneficiários dos fundos a que têm direito os beneficiários, sobretudo do lado moçambicano, onde o Governo tem estado a trabalhar com as Províncias, distritos e outras parcelas territoriais, na perspectiva de encontrar os ex-mineiros vivos ou, para o caso dos falecidos, os seus familiares julgados com direito a beneficiar. A título de exemplo, dos primeiros 467 trabalhadores mineiros identificados pela entidade responsável pelo reembolso dos valores na África do Sul, a Compensation Commission for Occupational Deseases (Comissão para a Compensação por Doenças Ocupacionais), apenas foram localizados 20, sendo 11 na Província de Gaza e os restantes 9 em Inhambane.

O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MTESS), através da Direcção do Trabalho Migratório (DTM), continua a envidar esforços com vista à localização, em todo o país, dos outros mineiros e familiares de trabalhadores moçambicanos que estiveram nas companhias mineiras sul-africanas, para poderem beneficiar dos fundos a que têm direito, sobretudo porque não procederam ao levantamento enquanto trabalharam naquele país vizinho. A localização em curso visa fazer a entrega presencial aos legítimos beneficiários, tendo em conta que o mesmo é pertença da família por direito, como são os casos de filhos, viúvas ou, ainda, os familiares de outros graus de parentesco, desde que, em vida, o mineiro falecido o tenha declarado legítimo beneficiário.

O Governo central, através do MITESS, em coordenação com os Governos provinciais e distritais, já vem fazendo a divulgação da existência do dinheiro a contactar os possíveis beneficiários, uma vez que nem todos os familiares tinham a informação nesse sentido, aquando da cessação contratual ou morte do trabalhador mineiro, incluindo para casos daqueles que não deixaram declarações indicando os seus legítimos herdeiros ou familiares abrangidos.

As dificuldades enfrentadas no âmbito desta campanha também têm sido frequentes na entrega de espólios, ou seja, aqueles valores monetários que o trabalhador mineiro não tenha recebido até à data da sua morte, ou bens materiais que, depois, são convertidos em dinheiro e entregues aos legítimos beneficiários.

O Governo também enfrentou dificuldades para localizar beneficiários de espólios nas comunidades por razões culturais, como é o caso de falta de consenso, dentro das famílias, sobre quem é o legítimo beneficiário, tanto em situações de poligamia, como de prioridade no alinhamento, do ponto de vista de grau de parentesco.

Tanto na anterior campanha, como na actual, as Direcções Provinciais do Trabalho, Emprego e Segurança Social, em todo o país, estão a atender as pessoas visadas, independentemente de se encontrarem nas zonas onde viviam antes da morte do familiar na África do Sul ou não. Nos serviços centrais já existem, inclusive, números de telefone disponíveis (82 9191020; 84 3843977; 84 6611378; 82 4897450), para qualquer tipo de esclarecimento, para além de contactos inter-pessoais ou através de famílias vizinhas. Este é o culminar do esforço do Governo moçambicano, visando a recuperação dos valores que aquele grupo social moçambicano descontou e que tinha direito de reaver posteriormente, no contexto do seu futuro social.